Lei orgânica dos partidos políticos : histórico das Leis nos. 5.682, de 21 de julho de 1971 e 5.697, de 27 de agôsto de 1971

Lei de diretrizes e bases da educaçao nacional

Lei de divórcio : Lei no. 6.515, de 26 de dezembro de 1977 / Gilberto Caldas, [coordenaçao e notas]. Lei do divórcio

A legislaçao tributária no Brasil (a partir de 1930)

Legislaçao relativa à criaçao, organizaçao e funcionamento do Ministério da Indústria e do Comércio Legislaçao relativa à criaçao, organizaçao e funcionamento do Ministério ..

… Legislaçao internacional do Brasil : Collectanea resumida de todas as leis e decretos dos ministerios dos negocios estranjeiros e das relaçoes exteriores, de 1808 a 1929, e de alguns dos de outros, interessandro as relaçoes internacionaes / Organizada

Legislaçao eleitoral e partidária

Legislaçao eleitoral e partidária : instruçoes do TSE para as eleiçoes de 1982 / [compiladora], Sara Ramos de Figueirêdo

Legislaçao eleitoral e partidária / [elaboraçao, índices e notas, Carlos Alberto de S. Lopes].

Legislação do petróleo