Fundaçao para o desenvolvimento da ciencia na Bahia : lei n.347 de 13 de dezembro de 1950 : decreto n.20605 de 1 de março de 1968 : estatuto
Emendas a Constituiçao de 1946 : nùmero 18 : exercício de Cargo eletivo por funcionário e de nao eletivo por militar
Convénio pelo qual se establece a administraçao de assistencia e reabilitaçao das Naçoes Unidas, entre o Brasil e diversos países
Convenio para a construçao da ponte internacional Quaraim-Artigas entre os Estados Unidos do Brasil e a República oriental do Uruguay
Convenio entre o Brasil e o Paraguay para o fomento do turismo e concessao de facilidades para a entrada nos respectivos territórios …
Convenio entre o Governo brasileiro e a Repartiçao sanitária panamericana, para a organizaçao e funcionamento no Brasil do Centro panamericano de febre aftosa …