Lei orgânica dos partidos políticos : histórico das Leis nos. 5.682, de 21 de julho de 1971 e 5.697, de 27 de agôsto de 1971
Lei n.4869 de 1 de dezembro de 1965 : separata do 3. plano diretor de desenvolvimento economico e social do Nordeste 1966-1968
Lei de execuçao penal e legislaçao correlata / Senado federal ; pesquisa e organizaçao Alípio Carlos da Silva
Lei de divórcio : Lei no. 6.515, de 26 de dezembro de 1977 / Gilberto Caldas, [coordenaçao e notas]. Lei do divórcio